PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.423/2010
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 5.129 de 18 de dezembro de 2009 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na Fundação Cultural do Município de Varginha, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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15.01.01 |
Administração |
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13.122.3080 3190.91.00 |
Sentenças Judiciais |
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2.097 |
Manutenção dos Serviços Administrativos 9.000,00 |
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15.01.01 |
Administração |
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13.122.3080 3390.91.00 |
Sentenças Judiciais |
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2.097 |
Manutenção dos Serviços Administrativos 4.000,00 |
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TOTAL GERAL |
13.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha, até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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15.04.01 |
TV Princesa |
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13.392.30103390.39.00 |
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica |
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2.407 |
Manut. de Serv. Administrativos do Sistema de Difusão Cultural 13.000,00 |
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TOTAL GERAL |
13.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 23 de novembro de 2010.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
HELIANA VINHAS FERREIRA
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
