PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.400/2010
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.129, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 5.129, de 18 de dezembro de 2009, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 455.275,10 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais, dez centavos), a saber:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.39.00-04 122.7005-2247 |
Manut. dos Serv. Administrativos (33) |
213.275,10 |
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
05.01.00 |
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
|
33.90.47.00-04 122.7090-2389 |
Manut. dos Serv. Administrativos (53) |
242.000,00 |
TOTAL |
|
455.275,10 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/64), no valor de R$ 455.275,10 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais, dez centavos), a saber:
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
05.01.00 |
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
|
32.90.21.00-28 843.9005-2345 |
Juros da Dívida Pública Municipal (48) |
30.000,00 |
33.90.39.00-04 122.7090-2389 |
Manut. dos Serv. Administrativos (52) |
1.100,00 |
46.90.71.00-28 843.9005-2346 |
Amortiz. da Dívida Pública Municipal (57) |
6.000,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.30.00-10 304.1060-2383 |
Ações Estruturantes da Vigilância (86) |
10.000,00 |
33.90.39.00-10 122.1090-2386 |
Manut. dos Serv. Administrativos (98) |
109.165,02 |
33.90.39.00-10 302.1050-2377 |
Manut. da Oferta de Consultas (102) |
25.919,99 |
33.90.39.00-10 304.1060-2383 |
Ações Estruturantes da Vigilância (105) |
3.419,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.39.00-12 361.2008-2370 |
Manut. do Ens. Básico – Educação (135) |
123.436,65 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
33.90.39.00-15 122.5090-2193 |
Manut. dos Serv. Administrativos (211) |
5.185,13 |
09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
|
33.90.30.00-15 451.5015-2168 |
Conservação de Vias Públicas (217) |
80.000,00 |
09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
|
33.90.30.00-15 122.5090-2198 |
Otimização da Oficina Mecânica (224) |
40.000,00 |
09.01.06 |
LIMPEZA URBANA |
|
33.90.39.00-15 452.5005-2395 |
Manutenção da Limpeza Pública (237) |
11.869,14 |
10.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA |
|
10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
|
33.90.39.00-04 121.6005-2290 |
Manut. dos Serv. Administrativos (244) |
3.393,39 |
13.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
13.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
33.90.39.00-04 121.7070-2302 |
Manut. dos Serv. Administrativos (267) |
5.786,78 |
TOTAL |
|
455.275,10 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 09 de novembro de 2010.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, INTERINO