Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2010 DECRETO Nº 5.384/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 5.384/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 5.384/2010

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.129, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 5.129, de 18 de dezembro de 2009, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 397.060,00 (trezentos e noventa e sete mil e sessenta reais), a saber:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.30.00-10

304.1060-2383

 

Outras Despesas Correntes (86)

 

43.500,00

33.30.41.00-10

301.1040-2375

 

Outras Despesas Correntes (70)

 

260.000,00

33.90.32.00-10

301.1030-2029

 

Outras Despesas Correntes (89)

 

15.000,00

33.90.30.00-10

122.1090-2386

 

Outras Despesas Correntes (310)

 

22.560,00

33.90.39.00-10

301.1040-2375

 

Outras Despesas Correntes (392)

 

12.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.50.43.00-12

361.2008-2370

 

Outras Despesas Correntes (131)

 

6.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.90.93.00-04

121.7070-2302

 

Outras Despesas Correntes (268)

 

38.000,00

 

TOTAL

 

397.060,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/64), no valor de R$ 397.060,00 (trezentos e noventa e sete mil e sessenta reais), a saber:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.30.00-10

301.1030-2029

 

Outras Despesas Correntes (79)

 

9.466,50

33.90.30.00-10

302.1050-2377

 

Outras Despesas Correntes (84)

 

43.500,00

33.90.39.00-10

301.1040-2375

 

Outras Despesas Correntes (101)

 

34.560,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

44.90.51.00-12

361.2008-2370

 

Investimentos (140)

 

6.000,00

 

10.00.00

SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.36.00-04

121.6005-2290

 

Outras Despesas Correntes (243)

 

15.000,00

33.90.39.00-04

121.6005-2290

 

Outras Despesas Correntes (244)

 

23.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.50.43.00-04

121.7070-2302

 

Outras Despesas Correntes (263)

 

92.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

14.01.01

SERVIÇOS DE ESPORTES

 

44.90.51.00-27

812.3005-1038

 

Investimentos (289)

 

173.533,50

 

TOTAL

 

397.060,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 28 de outubro de 2010.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, INTERINO