Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2010 DECRETO Nº 5.383/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 5.383/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 5.383/2010

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.129, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 5.129, de 18 de dezembro de 2009, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 211.290,00 (duzentos e onze mil, duzentos e noventa reais), a saber:

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.39.00-12

361.2008-2370

 

Manut. do Ensino Básico – Educação (135)

 

211.290,00

 

TOTAL

 

211.290,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/64), no valor de R$ 211.290,00 (duzentos e onze mil, duzentos e noventa reais), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

44.90.52.00-04

122.7005-1098

 

Equipamentos (3)

 

1.800,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.30.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (30)

 

11.000,00

33.90.36.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (32)

 

7.800,00

33.90.39.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (33)

 

3.927,72

44.90.52.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (40)

 

1.772,28

 

04.02.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

44.90.52.00-06

181.8050-2388

 

Apoio e Colab. aos Órgãos Públicos (46)

 

1.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

44.90.52.00-04

122.7090-2389

 

Manut. dos Serv. Administrativos (56)

 

1.500,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.39.00-08

122.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (195)

 

38.000,00

33.90.39.00-08

122.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (312)

 

3.500,00

44.90.52.00-08

122.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (203)

 

55.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.39.00-15

122.5090-2198

 

Otimização da Oficina Mecânica (226)

 

9.000,00

 

09.01.06

LIMPEZA URBANA

 

33.90.30.00-15

452.5005-2395

 

Manutenção da Limpeza Pública (235)

 

13.000,00

33.90.39.00-15

452.5005-2395

 

Manutenção da Limpeza Pública (237)

 

5.000,00

44.90.52.00-15

452.5005-2395

 

Manutenção da Limpeza Pública (238)

 

3.800,00

 

11.00.00

SECRET. MUNIC. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

33.90.39.00-04

121.7070-2297

 

Manut. dos Serv. Administrativos (251)

 

50.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.90.30.00-04

121.7070-2302

 

Manut. dos Serv. Administrativos (265)

 

2.100,00

33.90.39.00-04

121.7070.2302

 

Manut. dos Serv. Administrativos (267)

 

1.690,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.90.30.00-27

812.3005-2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (281)

 

200,00

44.90.52.00-27

812.3005.2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (285)

 

1.200,00

 

TOTAL

 

211.290,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 28 de outubro de 2010.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, INTERINO