PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.373/2010
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que o dia 02 de novembro é dedicado, em todo Território Nacional, ao dia de Finados;
CONSIDERANDO que o dia 02 de novembro recairá numa terça-feira;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no dia 01 de novembro de 2010.
Art. 2º Excluem-se do que é estabelecido neste Decreto, a Manutenção de serviços externos considerados essenciais à comunidade, à critério da Administração Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 15 de outubro de 2010.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
