PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.362/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 5.129 de 18 de dezembro de 2009 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar, na Fundação Cultural do Município de Varginha, no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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15.00.00 |
Fundação Cultural do Município de Varginha |
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15.01.00 |
Administração |
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15.01.01 |
Administração |
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13 |
Cultura |
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122 |
Administração Geral |
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3080 |
Gestão do Sistema Cultural do Município |
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2.097 |
Manut. dos Serv. Administrativos |
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3390.14.00 |
Diárias – Civil 5.000,00 |
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15.00.00 |
Fundação Cultural do Município de Varginha |
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15.01.00 |
Administração |
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15.01.01 |
Administração |
|
13 |
Cultura |
|
122 |
Administração Geral |
|
3080 |
Gestão do Sistema Cultural do Município |
|
2.097 |
Manut. dos Serv. Administrativos |
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3390.35.00 |
Serviços de Consultoria 15.000,00 |
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15.00.00 |
Fundação Cultural do Município de Varginha |
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15.03.00 |
Rádio FM Educativa Melodia |
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15.03.01 |
Rádio FM Educativa Melodia |
|
13 |
Cultura |
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392 |
Difusão Cultural |
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3010 |
Difusão Cultural |
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2.407 |
Manut. de Serv. Administrativos do Sistema de Difusão Cultural |
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3190.13.00 |
Obrigações Patronais 3.000,00 |
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15.00.00 |
Fundação Cultural do Município de Varginha |
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15.03.00 |
Rádio FM Educativa Melodia |
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15.03.01 |
Rádio FM Educativa Melodia |
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13 |
Cultura |
|
392 |
Difusão Cultural |
|
3010 |
Difusão Cultural |
|
2.407 |
Manut. dos Serv. Administrativos do Sistema de Difusão Cultural |
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3390.14.00 |
Diárias – Civil 2.000,00 |
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15.00.00 |
Fundação Cultural do Município de Varginha |
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15.03.00 |
Rádio FM Educativa Melodia |
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15.03.01 |
Rádio FM Educativa Melodia |
|
13 |
Cultura |
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392 |
Difusão Cultural |
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3010 |
Difusão Cultural |
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2.407 |
Manut. dos Serv. Administrativos do Sistema de Difusão Cultural |
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3390.30.00 |
Material de Consumo 2.000,00 |
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15.00.00 |
Fundação Cultural do Município de Varginha |
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15.03.00 |
Rádio FM Educativa Melodia |
|
15.03.01 |
Rádio FM Educativa Melodia |
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13 |
Cultura |
|
392 |
Difusão Cultural |
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3010 |
Difusão Cultural |
|
2.407 |
Manut. dos Serv. Administrativos do Sistema de Difusão Cultural |
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4490.51.01 |
Obras e Instalações de Domínio Público 10.000,00 |
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15.00.00 |
Fundação Cultural do Município de Varginha |
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15.04.00 |
TV PRINCESA |
|
15.04.01 |
TV PRINCESA |
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13 |
Cultura |
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392 |
Difusão Cultural |
|
3010 |
Difusão Cultural |
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2.407 |
Manut. dos Serv. Administrativos do Sistema de Difusão Cultural |
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3390.14.00 |
Diárias – Civil 2.000,00 |
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15.00.00 |
Fundação Cultural do Município de Varginha |
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15.05.00 |
Museu Municipal de Varginha |
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15.05.01 |
Museu Municipal de Varginha |
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13 |
Cultura |
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391 |
Patrimônio Histórico, Artíst. e Arqueológico |
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3015 |
Memória Municipal |
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2.386 |
Manut. dos Serv. Administrativos |
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3390.39.00 |
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica 8.000,00 |
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TOTAL GERAL |
47.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha, até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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15.00.00 |
Fundação Cultural do Município de Varginha |
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15.03.00 |
Rádio FM Educativa Melodia |
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15.03.01 |
Rádio FM Educativa Melodia |
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13 |
Cultura |
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392 |
Difusão Cultural |
|
3010 |
Difusão Cultural |
|
2.407 |
Manut. de Serv. Administrativos do Sistema de Difusão Cultural |
|
3390.39.00 |
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica 47.000,00 |
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TOTAL GERAL |
47.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 30 de setembro de 2010.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
HELIANA VINHAS FERREIRA
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO
MUNICÍPIO DE VARGINHA
