Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2010 DECRETO Nº 5.360/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 5.360/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 5.360/2010

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.129, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso III do art. 7º da Lei nº 5.129, de 18 de dezembro de 2009, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 1.547.000,00 (hum milhão, quinhentos e quarenta e sete mil reais), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

31.90.11.00-04

122.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1)

 

42.000,00

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO

 

31.90.11.00-04

122.7005-2243

 

Manut. dos Serv. Administrativos (11)

 

81.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.11.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (22)

 

94.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGI.

 

31.90.11.00-12

361.2008-2416

 

Valorização dos Prof. da Educação (125)

 

560.000,00

31.90.11.00-12

361.2008-2417

 

Funcionamento do Ens. Fundamental (126)

 

450.000,00

 

07.01.05

ENSINO MÉDIO

 

31.90.11.00-12

362.2030-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (148)

 

13.000,00

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

31.90.11.00-12

365.2008-2369

 

Manut. do Ensino Básico – Educação (158)

 

110.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

31.90.11.00-15

122.5090-2193

 

Manut. dos Serv. Administrativos (206)

 

192.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

31.90.11.00-27

812.3005-2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (277)

 

5.000,00

 

TOTAL

 

1.547.000,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/64), no valor de R$ 1.547.000,00 (hum milhão, quinhentos e quarenta e sete mil reais), a saber:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.11.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (61)

 

1.000.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

31.90.11.00-12

306.1035-2387

 

Fornecimento de Merenda Escolar (142)

 

15.000,00

 

07.01.07

SERVIÇO DE CULTURA

 

31.90.11.00-13

392.3030-2096

 

Manut. da Biblioteca Municipal (152)

 

30.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

31.90.11.00-08

122.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (173)

 

130.000,00

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

31.90.11.00-04

121.6005-2290

 

Manut. dos Serv. Administrativos (239)

 

278.000,00

 

12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

 

12.01.00

COORDENAÇÃO DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

 

31.90.11.00-04

121.7090-2324

 

Manut. dos Serv. Administrativos (256)

 

19.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORDENAÇÃO DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

31.90.11.00-04

121.7070-2302

 

Manut. dos Serv. Administrativos (261)

 

75.000,00

 

TOTAL

 

1.547.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 29 de setembro de 2010.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

LUIZ CARLOS MACIEL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA