DECRETO Nº 5.357/2010

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 08 E 11 DE OUTUBRO DE 2010.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que o dia 07 de outubro é feriado municipal – comemorativo ao Dia da cidade, cuja data recai numa quinta feira;

CONSIDERANDO que o dia 12 de outubro é feriado nacional - consagrado a Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil - cuja data recai numa terça feira;

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é dia do servidor público municipal;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 08 e 11 de outubro de 2010.

Art. 2º Exclui-se do que é estabelecido neste Decreto a manutenção de serviços externos considerados essenciais à comunidade, a critério da Administração.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 27 de setembro de 2010.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL