PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.332/2010
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.129, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 5.129, de 18 de dezembro de 2009, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 180.603,94 (cento e oitenta mil, seiscentos e três reais, noventa e quatro centavos), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.30.00-10 122.1090-2386 |
Manut. dos Serv. Administrativos (292) |
30.000,00 |
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33.90.30.00-10 122.1090-2386 |
Manut. dos Serv. Administrativos (310) |
32.858,67 |
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33.90.30.00-10 302.1050-2377 |
Manut. da Oferta de Consultas (84) |
29.999,00 |
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44.90.52.00-10 302.1050-2377 |
Manut. da Oferta de Consultas (177) |
30.000,00 |
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07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.39.00-12 361.2008-2370 |
Manut. do Ens. Básico – Educação (135) |
20.000,00 |
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08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL |
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08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
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33.90.36.00-08 243.4030-2402 |
Manut. dos Serv. Administrativos (194) |
37.746,27 |
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TOTAL |
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180.603,94 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/64), no valor de R$ 180.603,94 (cento e oitenta mil, seiscentos e três reais, noventa e quatro centavos), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.39.00-10 301.1040-2375 |
Manut. da Unid. de atenção prim. (100) |
92.858,67 |
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44.90.51.00-10 301.1040-1133 |
Const., ref. e ampl. unid. saúde (111) |
19.999,00 |
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44.90.62.00-10 301.1030-2384 |
Adequação, manut. da área física (121) |
10.000,00 |
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07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.30.00-12 361.2008-2370 |
Manut. do Ens. Básico – Educação (133) |
20.000,00 |
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08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL |
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08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
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33.90.30.00-08 122.4090-2153 |
Manut. dos Serv. Administrativos (186) |
37.746,27 |
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TOTAL |
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180.603,94 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 03 de setembro de 2010.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
LUIZ CARLOS MACIEL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
