PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.326/2010
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 2°, DO DECRETO N° 5.104/2010.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica alterado o inciso I, do art. 2°, do Decreto n° 5.104/2010, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2° (...)
I – superávit financeiro (art. 43, § 1°, I, da Lei 4.320/64), decorrente do recurso referente – Construção do Vestiário da Semel, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), da conta de n° 58.842-3, do Banco do Brasil S/A AG 0032-9.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 31 de agosto de 2010.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
LUIZ CARLOS MACIEL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
