Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2010 DECRETO Nº 5.312/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 5.312/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 5.312/2010

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.129, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 7º da Lei nº 5.129 de 18 de dezembro de 2009, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 56.572,72 (cinquenta e seis mil, quinhentos e setenta e dois reais, setenta dois centavos), a saber:

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. OBRAS E SERV. URNANOS

 

09.01.05

SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRANS. E TRANSP. COLET.

 

33.90.30.00-15

451.8030-2333

 

Outras Despesas Correntes (339)

 

47.922,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. SERV. ESPORTE E LAZER

 

33.90.93.00-27

812.3005-2393

 

Outras Despesas Correntes (284)

 

8.650,72

 

TOTAL

 

56.572,72

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

 

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/64), no valor de R$ 56.572,72 (cinquenta e seis mil, quinhentos e setenta e dois reais, setenta e dois centavos), a saber:

 

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. HABIT. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.41.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (174)

 

56.572,72


 

TOTAL

 

56.572,72

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 18 de agosto de 2010.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

LUIZ CARLOS MACIEL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA