PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.306/2010
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SEMUL – SERVIÇO FUNERÁRIO E DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.223, DE 05 DE AGOSTO DE 2010 E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida na Lei nº 5.223, de 05 de agosto de 2010, o crédito especial no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), a saber:
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31.90.11.00-15 452.5045-2266 |
Despesas Correntes ( ) |
117.900,00 |
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31.90.13.00-15 452.5045-2266 |
Despesas Correntes ( ) |
19.100,00 |
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31.91.13.00-15 452.5045-2266 |
Despesas Correntes ( ) |
14.700,00 |
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33.90.30.00-15 452.5045-2399 |
Outras Despesas Correntes ( ) |
15.500,00 |
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33.90.36.00-15 452.5045-2399 |
Outras Despesas Correntes ( ) |
16.800,00 |
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33.90.39.00-15 452.5045-2399 |
Outras Despesas Correntes ( ) |
7.000,00 |
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44.90.51.00-15 452.5045-1070 |
Investimentos ( ) |
500,00 |
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44.90.51.00-15 452.5045-1143 |
Investimentos ( ) |
500,00 |
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44.90.52.00-15 452.5045-2399 |
Investimentos ( ) |
78.000,00 |
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45.90.62.00-15 452.5045-2399 |
Aplicações Diretas ( ) |
20.000,00 |
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TOTAL |
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290.000,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações na Prefeitura do Município de Varginha, (art. 43, § 1º , III, Lei nº 4.320/64), no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), a saber:
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08.00.00 |
SECRETARIA MUNIC.HABIT. E PROM. SOCIAL |
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08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
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33.90.30.00-08 122.4090-2153 |
Manutenção Serv. Administrativos (186) |
145.000,00 |
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33.90.39.00-08 122.4090-2153 |
Manutenção Serv. Administrativos (195) |
145.000,00 |
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TOTAL |
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290.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 13 de agosto de 2010.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
LUIZ CARLOS MACIEL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
