Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2010 DECRETO Nº 5.299/2010 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DECRETO Nº 5.299/2010 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 5.299/2010

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 7º da Lei Municipal nº 5.129, de 18 de dezembro de 2009 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.


 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.149.898,18 (dois milhões, cento e quarenta e nove mil e oitocentos e noventa e oito reais, dezoito centavos), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

 

 

 

04

101221090

 

2.042

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

0001

 

 

319004

Contratação por Tempo Determinado

520.898,18

 

0003

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

888.000,00

 

0005

 

 

319016

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

38.000,00

 

0006

 

 

319034

Outras Despesas Pessoal Decorr. Contratos Terceirização

 

703.000,00

 

TOTAL

 

2.149.898,18

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV até o valor mencionado, a dotação orçamentária abaixo:

 

 

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

 

 

04

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

0025

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

2.149.898,18

 

TOTAL

 

2.149.898,18

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 09 de agosto de 2010.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

ANIEL PEREIRA BRAGA FILHO

DIRETOR GERAL HOSPITALAR