PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.288/2010
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.129, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 6º da Lei 5.129, de 18 de dezembro de 2009, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 35.974,49 (trinta e cinco mil, novecentos e setenta e quatro reais, quarenta e nove centavos), a saber:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.30.00-04 122.7005-2247 |
Manutenção dos Serviços Administrativos (30) |
292,42 |
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.06 |
LIMPEZA URBANA |
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33.90.39.00-15 452.5005-2395 |
Manutenção da Limpeza Pública (237) |
33.682,07 |
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13.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.02 |
TERMINAL RODOVIÁRIO |
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33.90.39.00-26 782.7070-2308 |
Manutenção da Rodoviária (274) |
2.000,00 |
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TOTAL |
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35.974,49 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei 4.320/64), no valor de R$ 35.974,49 (trinta e cinco mil, novecentos e setenta e quatro reais, quarenta e nove centavos), a saber:
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09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
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33.90.30.00-15 122.5090-2198 |
Otimização da Oficina Mecânica (224) |
33.682,07 |
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12.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO |
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12.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO |
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33.90.30.00-04 121.7090-2324 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (257) |
292,42 |
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13.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.02 |
TERMINAL RODOVIÁRIO |
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33.90.30.00-26 782.7070-2308 |
Manutenção da Rodoviária (273) |
2.000,00 |
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TOTAL |
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35.974,49 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 29 de julho de 2010.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
LUIZ CARLOS MACIEL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
