PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.283/2010
DECLARA BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV, PROCEDE À BAIXA DE BENS, NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, Senhor Eduardo Antônio Carvalho, o Presidente do Conselho de Curadores Dr. Fausto Geraldeli Carvalho e o Diretor Geral Hospitalar Senhor Aniel Pereira Braga Filho da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, no uso das atribuições de seus cargos, no exercício dos poderes que lhes são conferidos pela Lei Orgânica do Município e Estatuto da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV e em conformidade com a legislação em vigor e considerando o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão Especial instituída pela Portaria nº 064/2008.
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam declarados como inservíveis para a Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, para efeito de alienação através de leilão, os bens relacionados pela comissão especial nomeada pela Portaria nº 064/2008, conforme relatório que passa a integrar o presente Decreto.
Art. 2º Ficam desincorporados, para fins contábeis, os Bens Móveis (constantes no Anexo I) que, de acordo com os levantamentos procedidos pela Comissão Especial de que trata a Portaria nº 064/2008 de 28 de agosto de 2008 ou de acordo com os documentos constantes dos arquivos do Município, se enquadrem em qualquer das seguintes modalidades INSERVÍVEIS.
Parágrafo único. Ficam convalidadas as baixas procedidas em bens de propriedade da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, que tenham ocorrido anteriormente e independentemente dos trabalhos da Comissão de que trata o "caput" deste artigo, no simples exercício das atribuições de agente público.
Art. 3º Os valores constantes dos levantamentos realizados na forma deste Decreto, deverão integrar a demonstração das "Variações Patrimoniais".
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 26 de julho de 2010.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
ANIEL PEREIRA BRAGA FILHO
DIRETOR GERAL HOSPITALAR
FAUSTO GERALDELI CARVALHO
PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
- FHOMUV -
ANEXO I
DOS BENS PARA DESINCORPORAÇÃO
BAIXA PATRIMÔNIO
|
Item |
Unid. |
Discriminação dos Produtos |
Modalidade |
Nº Patrimônio |
Valor (R$) |
|
1 |
UN |
MESA CIRÚRGICA |
Inservível |
2540 |
R$ 3.800,00 |
|
2 |
UN |
MESA CIRÚRGICA |
Inservível |
2585 |
R$ 3.800,00 |
|
3 |
UN |
FOCO CIRÚRGICO DE TETO |
Inservível |
3581 |
R$ 1,00 |
|
4 |
UN |
IMPRESSORA EPSON FX-1170 |
Inservível |
2514 |
R$ 645,00 |
|
5 |
UN |
MICRO COMPUTADOR PENTIUM III |
Inservível |
1623 |
R$ 688,00 |
|
6 |
UN |
MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4-2.26 MHZ INTEL |
Inservível |
3515 |
R$ 1.259,00 |
|
7 |
UN |
MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4-2.26 MHZ INTEL |
Inservível |
3415 |
R$ 1.500,00 |
|
8 |
UN |
MICRO COMPUTADOR ATLON 1700 |
Inservível |
3312 |
R$ 1.858,00 |
|
9 |
UN |
MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4-2.26 MHZ INTEL |
Inservível |
3462 |
R$ 1.309,00 |
|
10 |
UN |
MICRO COMPUTADOR |
Inservível |
2879 |
R$ 2.265,00 |
|
11 |
UN |
CADEIRA MARFINITE |
Inservível |
2230 |
R$ 1,00 |
|
12 |
UN |
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP DESKJET F 380 |
Inservível |
4609 |
R$ 200,00 |
|
13 |
UN |
NOBREAK NHS PREMIUM 1200 C/BATERIA |
Inservível |
2809 |
R$ 455,00 |
|
14 |
UN |
IMPRESSORA EPSON FX-1170 |
Inservível |
143 |
R$ 1,00 |
|
15 |
UN |
NOBREAK NHS 1.3 MENAGE MONO SÉRIE 002003 |
Inservível |
2884 |
R$ 560,00 |
|
|
|
TOTAL |
R$ 18.342,00 |
