PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.277/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Diretor da Guarda Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 5.129 de 18 de dezembro de 2.009 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 10.150,00 (dez mil, cento e cinquenta reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
06 Guarda Municipal de Varginha
06.181.7005 Guarda Municipal de Varginha
3390.39.00–06
181.7005.2273 Outros Serviços Terceiros PJ (10) 10.150,00
TOTAL: 10.150,00
Art. 2º Para ocorrer ao dispositivo no artigo anterior, ficam anuladas até o valor mencionado as dotações orçamentárias abaixo:
06 Guarda Municipal de Varginha
06.181.7005 Guarda Municipal de Varginha
3390.18.00-06
181.7005.2273 Auxílio Financeiro a Estudantes (6) 8.150,00
06.181.8050 Guarda Municipal de Varginha
3390.36.00-06
181.8050.2342 Outros Serviços de Terceiros PJ (13) 1.000,00
06.181.8050 Guarda Municipal de Varginha
4490.52.02-06
181.8050.2342 Equipamento e Material Permanente Dom
Patrimonial (15) 1.000,00
TOTAL: 10.150,00
Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 21 de julho de 2010.
GUILHERME TADEU RAMOS MAIA
