DECRETO Nº 5.254/2010

ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de harmonizar o funcionamento da Administração Municipal, com o comércio local e as entidades financeiras.

D E C R E T A :

Art. 1º O expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Varginha, no dia 02 de julho será de 7:00h às 10:00h.

Art. 2º Excluem-se do estabelecido no artigo 1º deste Decreto, as escolas municipais e os serviços considerados essenciais, à critério da Administração Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 29 de junho de 2010.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL