PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.246/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente na Prefeitura do Município de Varginha, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 6º da Lei 5.129, de 18 de dezembro de 2009, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 155.742,00 (cento e cinquenta e cinco mil, setecentos e quarenta e dois reais), a saber:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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44.90.52.00-04 122.7005-2247 |
Investimentos (40) |
155.742,00
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TOTAL |
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155.742,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei 4.320/64) na Câmara Municipal de Varginha, no valor de R$ 155.742,00 (cento e cinquenta e cinco mil, setecentos e quarenta e dois reais), a saber:
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01.126 |
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
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44.90.52.02-01 126.7080-2312 |
Investimentos (17) |
155.742,00 |
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TOTAL |
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155.742,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 18 de junho de 2010.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
LUIZ CARLOS MACIEL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
