DECRETO Nº 5.245/2010

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Diretor da Guarda Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 5.129 de 18 de dezembro de 2.009 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), para as seguintes dotações orçamentárias:

 

06 Guarda Municipal de Varginha

06.181.7005 Guarda Municipal de Varginha

3390.30.00–06

181.7005.2273 Material de Consumo (7) 1.500,00

 

06.181.7050 Guarda Municipal de Varginha

4490.52.02–06

181.7050.2273 Equip. Mat. Perm. Dom. Patrimonial (12) 10.000,00

 

TOTAL:                                                    11.500,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao dispositivo no artigo anterior, ficam anuladas até o valor mencionado as dotações orçamentárias abaixo:

 

06 Guarda Municipal de Varginha

06.181.7005 Guarda Municipal de Varginha

3190.11.22-06

181.7005.2273 Vencimentos e Vantagens Fixas (2) 11.500,00

 

 

TOTAL:                                                    11.500,00

Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 17 de junho de 2010.

 

 

 

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

DIRETOR ADMINISTRATIVO DA GUARDA MUNICIPAL