PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.221/2010
REVOGA O DECRETO Nº 5.211/2010.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso I, do artigo 89, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto Municipal nº 5.211/2010, datado de 13 de maio de 2010, que “Altera Carga Horária de Trabalho de Servidora Pública Municipal”.
Art. 2º Em razão do disposto no artigo anterior, a jornada de trabalho da servidora PATRÍCIA TEODORA BORGES – Técnico em de Enfermagem – E-10, fica restabelecida em 08 (oito) horas/dia.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 24 de maio de 2010.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
FAUSTO GERALDELI CARVALHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
