PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.215/2010
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.129, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 7º da Lei 5.129, de 18 de dezembro de 2009, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 165.100,00 (cento e sessenta e cinco mil, cem reais), a saber:
03.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
03.01.00 |
COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO |
|
44.90.52.00-04 122.7005-2243 |
Manut. dos Serv. Administrativos (16) |
55.000,00 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.39.00-04 122.7005-2247 |
Manut. dos Serv. Administrativos (33) |
8.000,00 |
33.90.91.00-28 846.7025-2288 |
Depósitos Judiciais (37) |
3.000,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.30.00-10 302.1050-2377 |
Manut. da Oferta de Consultas (84) |
50.000,00 |
33.90.39.00-10 122.1090-2386 |
Manut. dos Serv. Administrativos (98) |
25.500,00 |
44.90.52.00-10 122.1090-2386 |
Manut. dos Serv. Administrativos (347) |
3.600,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
|
33.90.30.00-12 306.1035-2387 |
Fornecimento de Merenda Escolar (143) |
20.000,00 |
TOTAL |
|
165.100,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei 4.320/64), no valor de R$ 165.100,00 (cento e sessenta e cinco mil, cem reais), a saber:
03.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
03.01.00 |
COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO |
|
44.90.51.00-04 121.7070-1110 |
Desenvolvimento de Projetos (15) |
55.000,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.39.00-10 122.1030-2386 |
Manut. dos Serv. Administrativos (97) |
11.500,00 |
33.90.39.00-10 122.1030-2386 |
Manut. dos Serv. Administrativos (294) |
14.000,00 |
33.90.39.00-10 122.1090-2386 |
Manut. dos Serv. Administrativos (310) |
53.000,00 |
44.90.52.00-10 122.1090-2386 |
Manut. dos Serv. Administrativos (311) |
3.600,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.39.00-12 361.2008-2370 |
Manut. do Ensino Básico – Educação (135) |
20.000,00
|
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL |
|
08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
|
44.90.51.00-08 244.4090-1147 |
Obras e Reforma em Conselhos (202) |
8.000,00 |
TOTAL |
|
165.100,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 20 de maio de 2010.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
LUIZ CARLOS MACIEL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA