PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.165/2010
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.169, DE 05 DE ABRIL DE 2010.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida na Lei 5.169, de 05 de abril de 2010, o crédito especial no valor de R$ 386.000,00 (trezentos e oitenta e seis mil reais) a saber:
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.07 |
SERVIÇO DE CULTURA |
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44.90.51.00-13 391.3040-1150 |
Investimentos (...) |
386.000,00 |
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TOTAL |
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386.000,00 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 16 de abril de 2010.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
LUIZ CARLOS MACIEL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
