Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2008 DECRETO Nº 4.759 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

DECRETO Nº 4.759 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


DECRETO Nº 4.759/2008

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.




O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 430.779,13 (quatrocentos e trinta mil, setecentos e setenta e nove reais e treze centavos) à seguinte dotação orçamentária:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.70.41.00-04

122.7005-2251

 

Outras Desp. Correntes (42)

 

12,08

 

33.90.35.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (48)

 

50.000,00

33.90.39.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (50)

 

80.000,00



07.00.00

SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.39.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (176)

 

204.305,50

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.30.00-12

306.1035-2035

 

Outras Despesas Correntes (185)

 

36.461,55

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.05

LIMPEZA URBANA

 

33.90.39.00-15

452.5005-2161

 

Outras Despesas Correntes (279)

 

60.000,00

 

TOTAL

 

430.779,13

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.36.00-04

122.7090-2313

 

Outras Despesas Correntes (20)

 

0,01

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC.DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORD. E PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.39.00-04

122.7005-2243

 

Outras Despesas Correntes (32)

 

51,50

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.18.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (45)

 

8.336,70

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

31.90.11.00-04

122.7090-2320

 

Despesas Correntes (63)

 

1.015,28

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.11.00-10

301.1005-2001

 

Despesas Correntes (80)

 

2.875,85

33.50.41.00-10

301.1005-2001

 

Despesas Correntes (332)

 

1.213,96

33.90.14.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (106)

 

22.000,00

33.90.33.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (120)

 

14.528,20

33.90.39.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (132)

 

12.000,04

44.90.52.00-10

301.1005-2001

 

Investimentos (142)

 

1,63

44.90.52.00-10

305.1025-2351

 

Investimentos (146)

 

0,51

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.11.00-12

361.2005-2044

 

Despesas Correntes (166)

 

129.460,49

33.90.33.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (172)

 

27.408,00

44.90.51.00-12

361.2005-1028

 

Investimentos (179)

 

0,03

44.90.51.00-12

361.2005-1029

 

Investimentos (180)

 

1.159,00

44.90.52.00-12

361.2005.2044

 

Investimentos (181)

 

1,06

31.90.09.00-12

306.1035-2035

 

Investimentos (182)

 

7,39

 

07.01.07

SERVIÇO DE CULTURA

 

31.90.11.00-13

392.3020-2096

 

Despesas Correntes (202)

 

133,04

44.90.52.00-13

392.3020-2096

 

Investimentos (205)

 

0,04

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

31.90.11.00-12

365.2010-2052

 

Despesas Correntes (207)

 

189,65

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.02.01

SERVIÇO SOCIAL

 

31.90.11.00-08

122.4090-2153

 

Despesas Correntes (225)

 

9.333,09

33.50.41.00-08

243.4005-2109

 

Outras Despesas Correntes (226)

 

7.430,00

33.50.41.00-08

243.4005-2111

 

Outras Despesas Correntes (227)

 

51.653,73

33.50.41.00-08

244.4025-2152

 

Outras Despesas Correntes (228)

 

16.850,56

33.50.43.00-08

243.4005.2111

 

Outras Despesas Correntes (230)

 

20.000,00

33.90.30.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (234)

 

0,94

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.01

MANUT. DE VIAS URBANAS

 

33.90.39.00-15

451.5015-2168

 

Outras Despesas Correntes (255)

 

13.000,00

44.90.51.00-15

451.5015-2168

 

Investimentos (256)

 

6.000,00

 

09.01.03

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.30.00-15

122.5090-2198

 

Outras Despesas Correntes (261)

 

60.000,00

 

09.01.04

SERV. DE TRÁF., TRÂNS. E TRANSP. COLETIVO

 

33.90.39.00-15

451.8030-2333

 

Outras Despesas Correntes (269)

 

5.201,22

 

10.00.00

SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

31.90.11.00-04

121.7070-2290

 

Despesas Correntes (281)

 

2.260,32

33.30.41.00-20

606.6005-2199

 

Outras Despesas Correntes (282)

 

5.527,94

 

12.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE CONTROLE INTERNO

 

12.01.00

COORD. DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

 

31.90.11.00-04

121.7090-2324

 

Despesas Correntes (300)

 

1.295,55

 

13.00.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

13.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE TURISMO E COMÉRCIO

 

31.90.11.00-23

695.6020-2229

 

Despesas Correntes (306)

 

7.200,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTES E LAZER

 

31.90.11.00-27

122.3090-2098

 

Despesas Correntes (321)

 

3.939,26

33.90.39.00-27

122.3090-2098

 

Outras Despesas Correntes (328)

 

704,14

 

TOTAL

 

430.779,13

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 30 de dezembro de 2008.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA