PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.734/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.933 de 02 de outubro de 2008,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 207.959,34 (duzentos e sete mil, novecentos e cinquenta e nove reais e trinta e quatro centavos) à seguinte dotação orçamentária:
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.30.43.00-10 301.1005-2001 |
Outras Despesas Correntes (99) |
207.959,34 |
TOTAL |
|
207.959,34 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
|
33.90.39.00-04 122.7005-2271 |
Outras Despesas Correntes (10) |
1.600,95 |
02.01.01 |
CHEFIA DE GABINETE |
|
33.90.39.00-04 121.7090-2317 |
Outras Despesas Correntes (21) |
1.132,40 |
03.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
03.01.00 |
COORD. E PLANEJAMENTO URBANO |
|
33.90.39.00-04 122.7005-2243 |
Outras Despesas Correntes (32) |
690,07 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.33.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (47) |
12.172,20 |
33.90.36.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (49) |
1.400,00 |
33.90.39.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (50) |
2.331,52 |
04.02.00 |
SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|
33.90.36.00-06 153.8050-2341 |
Outras Despesas Correntes (59) |
450,00 |
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
05.01.00 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
|
33.90.39.00-04 129.7010-2278 |
Outras Despesas Correntes (68) |
174,13 |
33.90.39.00-04 129.7010-2281 |
Outras Despesas Correntes (69) |
9.902,58 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.30.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (114) |
10.241,43 |
33.90.33.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (120) |
278,40 |
33.90.39.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (132) |
13.074,53 |
44.90.52.00-10 305.1025-2351 |
Investimentos (146) |
751,11 |
07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.33.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (172) |
5.683,45 |
33.90.39.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (176) |
30.257,17 |
44.90.51.00-12 361.2005-1028 |
Investimentos (179) |
1.982,89 |
44.90.51.00-12 361.2005-1029 |
Investimentos (180) |
115.836,51 |
TOTAL |
|
207.959,34 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 16 de dezembro de 2008.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL
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PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA