Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2007 DECRETO Nº 4.227 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

DECRETO Nº 4.227 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


DECRETO Nº 4.227/2007

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 4.542 de 13 de novembro de 2006 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.



D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar na Fundação Cultural do Município de Varginha no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

 

0011

0302

133923010

2.006

THEATRO MUNICIPAL CAPITÓLIO

 

 

 

 

 

 

PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

 

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

20.000,00

 

0027

0303

133923010

2.009

RÁDIO EDUCATIVA FM MELODIA

 

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DA RÁDIO MELODIA

 

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

5.000,00

 

TOTAL

 

25.000,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

0005

0301

131223080

2.021

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÕES ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

449061

Aquisição de Imóveis

5.000,00

0018

0302

133923010

2.010

THEATRO MUNICIPAL CAPITÓLIO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319004

Contrat. Tempo Determinado

3.000,00

0030

0304

133923010

2.011

TV PRINCESA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DA TV PRINCESA

 

 

 

 

319004

Contrat. Tempo Determinado

9.000,00

0061

0307

133913001

2.001

COORDENADORIA DO PATRIMÔNIO CULTURAL

 

 

 

 

 

PRESERVAÇÃO DE ACERVO CULTURAL

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

1.000,00

0063

0307

133913001

2.002

COORDENADORIA DO PATRIMÔNIO CULTURAL

 

 

 

 

 

CONSERVAÇÃO DE UNIDADES CULTURAIS DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoas Física

1.000,00

0071

0308

133923010

2.014

CASA DA CULTURA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DO CENTRO CULTURAL

 

 

 

 

339030

Material de Consumo

3.000,00

0072

0308

133923010

2.014

CASA DA CULTURA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DO CENTRO CULTURAL

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoas Física

3.000,00

TOTAL

 

 

 

 

25.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 28 de março de 2007.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

SILVANA DO PRADO

PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA

FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA