Prefeitura de Varginha

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte
Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2001 DECRETO Nº 2.706 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

DECRETO Nº 2.706 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


DECRETO Nº 2.706/2001

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.430 de 26 de janeiro de 2001,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais), à seguinte dotação orçamentária:


05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.1201-2/014

Outras Despesas Correntes

34.90.00.00

Manut. do Ensino (40)

74.000,00

07.00.00

SECRET. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

07.01

COORD.DESENV. ECON. E PLANEJAMENTO URBANO

15.451.0402-1/001

Investimentos

45.90.00.00

Equip. e Mat. Permanente (82)

10.000,00

TOTAL

84.000,00

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.01

SERV. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0402-2/004

Outras Despesas Correntes

34.90.00.00

Sentenças Judiciárias (9)

9.000,00

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.01.02

Ensino Fundamental

12.361.1201-2/012

Outras Despesas Correntes

34.50.00.00

Subvenções Sociais (39)

6.000,00

06.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROMOÇÃO SOCIAL

06.01

SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL

08.244.0804-2/017

Outras Despesas Correntes

34.50.00.00

Contribuições Correntes (59)

4.000,00

06.03.00

SERVIÇO DE HABITAÇÃO

16.482.1601-1/001

Investimentos

45.90.00.00

Equip. e Mat. Permanente (67)

1.000,00

16.482.1601-1/008

Investimentos

45.90.00.00

Unidades Habitacionais (66)

1.000,00

06.04

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0804-1/001

Investimentos

45.90.00.00

Equip. e Mat. Permanente (72)

2.500,00

06.05

PROTEÇÃO AO MENOR

12.365.1204-2/006

Pessoal e Encargos Sociais

31.90.00.00

Inativos e Pensionistas (73)

32.000,00

12.365.1204-1/001

Investimentos

45.90.00.00

Equip. e Mat. Permanente (79)

1.000,00

10.00.00

SECRET. MUNIC. DE AGRIC. IND. E COMÉRCIO

10.02

COORD. SERVIÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO

22.661.2201-1/001

Investimentos

45.90.00.00

Equip. e Mat. Permanente (119)

4.500,00

22.661.2201-1/009

Investimentos

45.90.00.00

Obras Industriais (118)

23.000,00


TOTAL


84.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeitura Municipal de Varginha, 31 de outubro de 2001.


MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA