PARQUE ZOOBOTANICO DR. MÁRIO FROTA
VARGINHA/MG - TEL: (35) 3690 2709
EMAIL: ZOOLOGICO@VARGINHA.MG.GOV.BR
INFORMAÇÕES SOBRE AGENDAMENTO DE VISITAS
1) Passeio com a Bióloga: tour pelo Parque, apresentando os animais e outras curiosidades do Parque, para grupos de até 25 pessoas.
Lei de Regularização 6649/2019
Avisos:
A notificação do deferimento ou indeferimento será publicada no site oficial do município, através do serviço “ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL”, sob pena de perda do prazo;
Os prazos para correção de irregularidade no projeto e para pagamento da guia de recolhimento das multas cabíveis são improrrogáveis, e o descumprimento destes prazos implica em perda do direito dos benefícios previstos na lei;
A aprovação do projeto somente ocorrerá após o recolhimento da multa de regularização, se deferida;
A desistência ou não aprovação do projeto de regularização não implica em isenção da multa aplicada, a qual será inscrita em dívida ativa em caso de não pagamento;
Para realização de vistoria, é imprescindível o preenchimento do campo telefone para contato;
Deverá ser franqueado o acesso ao agente fiscal para realização de vistoria, sob pena de indeferimento;
O arquivo .dwg deverá ser enviado ao e-mail lei6649@varginha.mg.gov.br, renomeado com o número do processo administrativo no prazo de 05 dias uteis.
Prazo final para protocolar o processo de regularização será dia 27/01/2020.
Documentos :
Cópia do título de propriedade do terreno, ou cópia do contrato de Compra e Venda com firma reconhecida ou comprovação de autenticidade da assinatura ( cópia do documento de identidade / Cnh ), e cópia do registro atualizado do imóvel.
No mínimo duas cópias do projeto arquitetônico completo, acompanhado pela anotação ou relatório de responsabilidade técnica emitido pelo CREA (Conselho de Regional de Engenharia e Agronomia) e/ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) e respectivos arquivos em CAD com extensão .dwg;
Foto(s) impressas em boa resolução e em quantidade necessária que permitam a identificação da(s) área(s) construídas a serem regularizadas.
Cópias do laudo de Vistoria Técnica da edificação e de sua respectiva ART/RRT devidamente quitada;
Termo de responsabilidade conforme Anexo III devidamente preenchido, assinado pelo proprietário da obra.
Requerimento padrão conforme Anexo IV devidamente preenchido, assinado pelo proprietário da obra.
De Seg a Sex 07:30 as 11:00 e 13:00 as 16:30h
* Informamos que o dep. técnico / secretaria = (vagas / inscrições / renovações de carteirinhas), estará fechada no período: 24/12/2019 a 17/01/2020.
"Maiores informações sobre vagas em fevereiro/20"
ATENÇÃO: ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO SOMENTE PARA SITUAÇÕES PRIORITÁRIAS
FAÇA CONTATO TELEFÔNICO PARA ORIENTAÇÕES:
0800 283 2109 - 3690-2109 - 3221-6217
Segunda a Sexta-feira, de 08:00 às 11:30 e de 13:30 às 17:00.
Auxílio Emergencial do Governo Federal:
Cadastros Novos e Atualizações após 20/03/2020 não serão considerados.
Portanto, não compareça ao Cadastro Único porque, nesse momento, não há nenhuma ação a ser feita pelo setor.
Pessoas que tenham direito e não estão no Cadastro Único utilizarão os sites e aplicativos exclusivos criados pelo Governo Federal. Seguem os links:
Consulta ao benefício: https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/