PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 15.325/2019
DESIGNA SERVIDORES.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso II do artigo 93, alínea “c” da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E :
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo para acompanhar/elaborar e assinar os “laudos de vistorias” referentes às locações de imóveis pertinentes às suas respectivas Secretarias de lotação, observada a normatização municipal pertinente ao assunto:
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA – SEAGRI
- Paulo Donizeti Silva
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMEA
- Rodrigo Lima Ferreira
Art. 2º Para efeito do que dispõe o artigo anterior, os servidores designados deverão observar a normatização municipal pertinente ao procedimento de locação de imóveis.
Art. 3º O desempenho das atividades de que trata esta Portaria é considerado serviço público relevante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 14 de março de 2019.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO GOVERNO, EM EXERCÍCIO
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