PORTARIA Nº 7.785/2009

 

 

 

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.063 DE 22 DE MARÇO DE 1979.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no § 2º da Lei Municipal nº 1.063, de 22 de março de 1979,

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º Ficam designados para comporem a COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC, os seguintes membros:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SOSUB

• Flávio Prado de Castro

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - SEPLA

• Renato Sérgio Venturato

• Djalma Aurélio de Carvalho

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS

• José Donizete de Souza

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL - SEHAP

• Ricardo Paiva Vallim

• Edilberto Geraldi Carvalho

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC

• Magda Aparecida Carvalho

• Maria Luiza Terra Teixeira

 

RELAÇÕES COM A COMUNIDADE/ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

• João Carlos Cândido

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA

• Flávio Roberto Rôla e Gomes

• Sebastião Pinheiro Costa

 

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

• Evanir Araújo Bueno

• Luiz Carlos Antônio

 

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

• Capitão Euclides Batista Ribeiro Filho

 

ROTARY CLUBE

• Silveira Umbelino Dantas

 

CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA

• Rodrigo Pereira Santos

• Malius de Figueiredo

 

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS

• Guilherme Soares Ribeiro. Ten. BM

• Wendell Hoover Gonçalves Resende – Asp. a Of. BM

 

ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA ARQUITETURA - AVEA

• Claudionor Alves da Silva

 

SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DA REGIÃO DOS LAGOS SUL MINEIROS - SINDUSCON

• Alencar de Souza Filgueiras

 

LOJA MACÔNICA 20 DE AGOSTO

• Luiz Carlos Mangiapelo

 

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB

• Rômulo Azevedo Ribeiro

 

GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA

• Helder Vitor da Silva

   

Art. 2º O titular da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – SOSUB, será o Coordenador Municipal de Defesa Civil e terá como Secretário, o titular da Loja Maçônica 20 de agosto.

 

Art. 3º Os senhores membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, poderão ter como seus auxiliares, objetivando o melhor desempenho de suas atividades, servidores de sua livre escolha, lotados nas suas respectivas Secretarias.

 

Art. 4º A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, constitui o instrumento de articulação de esforços da Prefeitura com as demais entidades públicas e privadas, existentes na jurisdição municipal, além de articular-se com a Coordenadoria Regional de Defesa Civil - REDEC e com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC, na qualidade de integrante do Sistema Estadual de Defesa Civil.

 

Art. 5º Os trabalhos desenvolvidos por todos os participantes da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, membros efetivos e respectivos auxiliares, serão considerados serviço público de alta relevância, não sendo, portanto, remunerados.

 

Art. 6º Os trabalhos da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, que se concentram na adoção de medidas preventivas, obedecerão aos normativos que regulamentam a matéria.

 

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 6.030 de 12 de maio de 2006.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 19 de maio de 2009.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

FLÁVIO PRADO DE CASTRO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

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