PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

PORTARIA Nº 12.490/2015

 

 

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º Designar o servidor JÚNIOR MACHADO PAULINO, para substituir a senhora ELAINE CRISTINA PRADO CLEPF, Chefe do Departamento Contábil Financeiro – CPC-6.

 

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de Licença para Tratamento de Saúde, conforme dispõe o art. 105 da Lei nº 2.673/1995, no período de 07/08/2015 a 26/08/2015.

 

Art. 2º O substituto fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago a Chefe do Departamento Contábil Financeiro – CPC-6, sem as vantagens pessoais da substituída.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a a 07/08/2015.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 21 de agosto de 2015.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

 

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