Prefeitura de Varginha

LEI Nº 4.419

Dispõe sobre a denominação de loteamento público.

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,

Art. 1º O atual Loteamento “Pró-Moradia”, passará a denominar-se:

BAIRRO SANTA TEREZINHA

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura do Município de Varginha, 31 de março de 2006; 123º da Emancipação Político-Administrativa do Município.