PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
LEI Nº 4.350
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 798.740,16 (SETECENTOS E NOVENTA E OITO MIL, SETECENTOS E QUARENTA REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) PARA FINS QUE ESPECIFICA.
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento do Município (Lei Municipal nº 4.152, de 30 de agosto de 2004), no valor de R$ 798.740,16 (setecentos e noventa e oito mil, setecentos e quarenta reais e dezesseis centavos), em favor dos órgãos e programações constantes do anexo único a esta Lei, a fim de atender despesas com diversos programas.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior, conforme preceitua no artigo 43, § 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/1964 será proveniente do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2004.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura do Município de Varginha, 15 de dezembro de 2005; 122º da Emancipação Político-Administrativa do Município.
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
ANEXO ÚNICO
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Órgão :
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10.00.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DO CAFÉ E AGRICULTURA
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Unidade :
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10.01.00 – COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA
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Cat. Econ. :
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3.0.00 – Despesas Correntes
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Grupo Nat. Despesa :
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3.3.00 - Outras Despesas Correntes
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Modalidade Aplic. :
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3.3.90 – Aplicações Diretas
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Função :
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20 - Agricultura
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Subfunção :
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20.601 – Promoção da Produção Animal
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Programa :
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20.601.7005 – Desenvolvimento Agrícola
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Ação :
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20.601.7005.797-4 – Compra Direta – Agricultura Familiar
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Valor :
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R$ 189.908,56
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Órgão :
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08.00.00 – SECRETARIA MUNICIPAL HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
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Unidade :
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08.04.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Sub-unidade :
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08.04.01 – Serviço Social
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Cat. Econ. :
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3.0.00 – Despesas Correntes
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Grupo Nat. Despesa :
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3.3.00 – Outras Despesas Correntes
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Modalidade Aplic. :
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3.3.90 – Aplicações Diretas
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Função :
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08 – Assistência Social
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Sub-função :
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08.244 – Assistência Comunitária
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Programa :
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08.244.1035 – Combate às Carências Nutricionais
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Ação :
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08.244.1035.163-4 – Implantação do Restaurante Popular
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Valor :
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R$ 3.826,40
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Órgão :
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08.00.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
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Unidade :
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08.04.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Sub-unidade :
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08.04.01 – Serviço Social
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Cat. Econ. :
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4.0.00 – Despesas de Capital
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Grupo Nat. Despesa :
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4.4.00 - Investimentos
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Modalidade Aplic. :
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4.4.90 – Aplicações Diretas
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Função :
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08 – Assistência Social
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Sub-função :
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08.244 – Assistência Comunitária
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Programa :
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08.244.1035 – Combate às Carências Nutricionais
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Ação :
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08.244.1035.163-4 – Implantação do Restaurante Popular
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Valor :
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R$ 57.776,00
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Órgão :
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08.00.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
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Unidade :
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08.04.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Sub-unidade
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08.04.01 – Serviço Social
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Cat. Econ. :
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3.0.00 – Despesas Correntes
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Grupo Nat. Despesa :
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3.0.00 – Outras Despesas Correntes
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Modalidade Aplic. :
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3.3.90 – Aplicações Diretas
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Função :
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08 – Assistência Social
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Sub-função :
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08.244 – Assistência Comunitária
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Programa :
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08.244.1035 – Combate às Carências Nutricionais
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Ação :
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08.244.1035.169-4 – Programa Modernização Banco Municipal de Alimentos
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Valor :
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R$ 2.096,00
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Órgão :
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08.00.00– SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
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Unidade :
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08.04.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Sub-unidade :
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08.04.01 – Serviço Social
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Cat. Econ. :
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4.0.00 – Despesa de Capital
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Grupo Nat. Despesa:
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4.4.00 - Investimentos
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Modalidade Aplic.:
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4.4.90 – Aplicações Diretas
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Função :
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08 – Assistência Social
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Sub-função :
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08.244 – Assistência Comunitária
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Programa :
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08.244.1035 – Combate às Carências Nutricionais
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Ação :
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08.244.1035.169-4 – Programa Modernização Banco Municipal de alimentos
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Valor :
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R$ 25.133,20
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Órgão :
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14.00.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
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Unidade :
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14.01.00 – COORDENAÇÃO SERVIÇOS DE ESPORTES E LAZER
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Sub-unidade:
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14.01.01 – Serviços de Esportes
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Cat. Econ.:
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4.0.00 – Despesas de Capital
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Grupo Nat. Despesa:
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4.4.00 - Investimentos
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Modalidade Aplic.:
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4.4.90 – Aplicações Diretas
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Função :
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27 – Desporto e Lazer
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Sub-função :
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27.812 – Desporto Comunitário
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Programa :
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27.812.5005 – Esporte: Direito de Todos
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Ação :
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27.812.5005.507-3 – Cobertura Ginásio Poliesportivo
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Valor :
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R$ 200.000,00
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Órgão :
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06.00.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Unidade :
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06.01.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Cat. Econ.:
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4.0.00 – Despesas de Capital
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Grupo Nat. Despesa:
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4.4.00 - Investimentos
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Modalidade Aplic.:
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4.4.90 – Aplicações Diretas
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Função :
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10 - Saúde
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Sub-função:
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10.301 – Atenção Básica
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Programa:
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10.301.1005 – atenção Básica à Saúde do Cidadão
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Ação:
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10.301.1005.100-3 – Aquisição de Equipes UTI Neo Natal Banco de Leite
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Valor:
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R$ 260.000,00
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Órgão:
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06.00.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Unidade:
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06.01.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Cat. Econ.:
|
4.0.00 – Despesas de Capital
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Grupo Nat. Despesa:
|
4.4.00 - Investimentos
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Modalidade Aplic.:
|
4.4.90 – Aplicações Diretas
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Função :
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10 - Saúde
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Sub-função:
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10.301 – Atenção Básica
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Programa:
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10.301.1005 – Atenção Básica à Saúde do Cidadão
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Ação:
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10.301.1005.101-3 – Aquisição Unidade Móvel de Saúde
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Valor:
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R$ 60.000,00
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