Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Leis 2005 LEI Nº 4.305- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE VARGINHA - ASHAV”

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 


LEI Nº 4.305

 

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE VARGINHA - ASHAV”

 

 

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, a “ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE VARGINHA – ASHAV”.

 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura do Município de Varginha, 19 de setembro de 2005; 122º da Emancipação Político-Administrativa do Município.

 



 

MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL


 
 
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO