PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
LEI Nº 3.070
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE PAROQUIAL DE SANTANA.
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei;
A P R O V A :
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a SOCIEDADE PAROQUIAL DE SANTANA.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Varginha, 26 de agosto de 1998.
ANTONIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
JULIO DOS REIS CAZELATO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
