Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Leis 1998 LEI Nº 3.065 - ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 3.006, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS HABITACIONAIS.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 


LEI Nº 3.065

 


 

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 3.006, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS HABITACIONAIS.


 



O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal; aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei;


Art. 1º - O anexo VIII, da Lei Municipal nº 3.006/98, passará a ter a seguinte redação:



ANEXO VIII

ÁREAS DE ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO FECHADAS E SEMI-ABERTAS, CONFORMANDO “FOSSO” PARA COMPARTIMENTOS DE UTILIZAÇÃO PROLONGADA (UP) OU EVENTUAL (UE)



UTILIZAÇÃO PROLONGADA (UP)

UTILIZAÇÃO EVENTUAL (EU)


SUPERFÍCIE

DIÂMETRO

SUPERFÍCIE

DIÂMETRO

ANDAR

Acrescentar 25% em cada novo pavimento

__

D = ¾ Ö S

Acrescentar 15% em cada novo pavimento

__

D = ¾ Ö S

TÉRREO

4,00 m²

1,50 m²

4,00 m²

1,50 m²

5,00 m²

1,68 m²

4,60 m²

1,61 m²

6,00 m²

1,84 m²

5,20 m²

1,71 m²

7,00 m²

1,98 m²

5,80 m²

1,80 m²

8,00 m²

2,12 m²

6,40 m²

1,90 m²

9,00 m²

2,25 m²

7,00 m²

1,98 m²

10,00 m²

2,37 m²

7,60 m²

2,07 m²

11,00 m²

2,49 m²

8,20 m²

2,15 m²

12,00 m²

2,60 m²

8,80 m²

2,22 m²

13,00 m²

2,70 m²

9,40 m²

2,30 m²

10º

14,00 m²

2,80 m²

10,00 m²

2,37 m²

11º

15,00 m²

2,90 m²

10,60 m²

2,44 m²

12º

16,00 m²

3,00 m²

11,20 m²

2,51 m²

13º

17,00 m²

3,09 m²

11,80 m²

2,58 m²

14º

18,00 m²

3,18 m²

12,40 m²

2,64 m²

15º

19,00 m²

3,27 m²

13,00 m²

2,70 m²

16º

20,00 m²

3,35 m²

13,60 m²

2,76 m²

17º

21,00 m²

3,44 m²

14,20 m²

2,82 m²

18º

22,00 m²

3,52 m²

14,80 m²

2,88 m²

19º

23,00 m²

3,60 m²

15,40 m²

2,94 m²

20º

24,00 m²

3,67 m²

16,00 m²

3,00 m²


Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 14 de agosto de 1998.




ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL




LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO




ALOÍSIO ANTÔNIO PEREIRA DE ASSIS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO