PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
LEI Nº 3.045
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA, A DOAR BENS PATRIMONIAIS ÀS ENTIDADES SOCIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Varginha, autorizada a doar às entidades abaixo relacionadas, os seguintes Bens Patrimoniais, adquiridos com recursos financeiros oriundos do Convênio firmado entre a Fundação Banco do Brasil e a Prefeitura Municipal em 07 de outubro de 1994 :
ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTÁRIO DE VARGINHA VIDA VIVA
01 (um) Freezer Horizontal com capacidade de 415 litros (Reubly) - patrimônio nº 4460.
CENTRO ESPÍRITA HUMILDADE E CARIDADE
01 (um) Freezer Horizontal com capacidade de 415 litros (Reubly) - patrimônio nº 4456.
CONSELHO COMUNITÁRIO DO RIBEIRÃO SANTANA
01 (um) Freezer Horizontal com capacidade de 415 litros (Reubly) - patrimônio nº 4459.
01 (um) Ventilador de teto com 03 (três) pás - patrimônio nº 4451.
02 (duas) Estantes de aço com 06 (seis) prateleiras - patrimônios nºs 4443 e 4446.
05 (cinco) Bandejas marfinites modelo 603 - sem patrimônio.
05 (cinco) Bandejas marfinites modelo 605 - sem patrimônio.
LIONS CLUBE DE VARGINHA “CENTRO”
01 (um) Freezer Horizontal com capacidade de 415 litros (Reubly) - patrimônio nº 4457.
01 (um) Fogão industrial de 02 bocas, marca Real - patrimônio nº 4442.
01 (uma) Estante com prateleiras de aço, com 06 bandejas - patrimônio nº 4444.
SOCIEDADE EUNICE WEAVER DE VARGINHA
01 (um) Freezer Horizontal com capacidade de 415 litros (Reubly) - patrimônio nº 4455.
01 (um) Refrigerador Prosdócimo 410 litros - patrimônio nº 4461.
03 (três) Ventiladores de teto, com 03 (três) pás, marca Loren-Sid - patrimônios nºs 4452, 4453 e 4454.
01 (uma) Estante de aço com 06 prateleiras - patrimônio nº 4445.
01 (um) Armário tipo vestuário com 02 corpos e 04 portas - patrimônio nº 4450.
02 (dois) Ventiladores Arno com três velocidades - patrimônios nºs 4467 e 4468.
05 (cinco) Bandejas marfinite modelo 603 - sem patrimônio.
05 (cinco) Bandejas marfinite modelo 605 - sem patrimônio.
SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO
01 (um) Freezer Horizontal com capacidade de 415 litros (Reubly) - patrimônio nº 4458.
01 (um) Liquidificador industrial mod. LSV com 6 litros - marca Siemsen - patrimônio nº 4469.
02 (duas) Panelas de Pressão 7 litros - sem patrimônio.
03 (três) Caçarolas nº 30 - sem patrimônio.
02 (duas) Caçarolas nº 32 - sem patrimônio.
02 (duas) Caçarolas nº 40 - sem patrimônio.
02 (duas) Fruteiras - sem patrimônio.
Art. 2º - A doação de que trata o artigo anterior, visa um melhor aproveitamento dos bens mencionados e é decorrente de anuência do Banco do Brasil S/A, através do expediente geren 98/115, de 20/04/98, cuja cópia passa a integrar a presente Lei.
Art. 3º - Para a efetivação da entrega dos bens às Entidades Sociais, será lavrado o termo de entrega, devendo ser enviado uma cópia do mesmo ao Setor de Patrimônio do Município, afim de que se proceda as respectivas “baixas”.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Varginha, 12 de junho de 1998.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
JÚLIO DOS REIS CAZELATO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
