Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Leis 1998 LEI Nº 3.040 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CARIDADE “CASA IRMÃS SCHIAPPAROLI”.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

LEI Nº 3.040




DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CARIDADE “CASA IRMÃS SCHIAPPAROLI”.


 

 

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei;

 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CARIDADE “CASA IRMÃS SCHIAPPAROLI”.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir.

 

Prefeitura Municipal de Varginha, 09 de junho de 1998.



ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL




LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO