PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
LEI Nº 3.023
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3002, DE 03 DE MARÇO DE 1998.
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.002, de 03 de março de 1998, que Concede Subvenções Sociais a Entidades que Menciona e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Ficam concedidas, no corrente ano, subvenções sociais às entidades abaixo relacionadas, ficando a cargo das Secretarias Municipais, cujas siglas precedem os nomes das entidades beneficiadas, a coordenação, inspeção e análise das respectivas prestações de contas:
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SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL |
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SEHAP |
Centro de Desenvolvimento da Criança - CDC...................... |
150.000,00 |
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TOTAL SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL |
150.000,00 |
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SERVIÇO DE SAÚDE |
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SEMUS |
Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV.................. |
1.800.000,00 |
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TOTAL SERVIÇO DE SAÚDE |
1.800.000,00 |
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ENSINO FUNDAMENTAL |
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EDUC |
Fundação Varginhense de Assistência aos Excepcionais - FUVAE........... |
50.000,00 |
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TOTAL ENSINO FUNDAMENTAL |
50.000,00 |
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SERVIÇO DE CULTURA |
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SEDUC |
Fundação Cultural do Município de Varginha........................... |
300.000,00 |
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TOTAL SERVIÇO DE CULTURA |
300.000,00 |
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TOTAL SUBVENÇÕES SOCIAIS |
2.300.000,00 |
Art. 2º - Permanecem em vigor todos os demais artigos da Lei Municipal nº 3.002, de 03 de março de 1998.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Varginha, 28 de abril de 1998.
TERESINHA DELFRARO DAVID
PREFEITA MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
