PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
LEI Nº 3.012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CULTURAL NOVA ACRÓPOLE DE VARGINHA.
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, o INSTITUTO CULTURAL NOVA ACRÓPOLE DE VARGINHA.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Varginha, 31 de março de 1998.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
