PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
LEI Nº 4.909
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SANTANA.
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º O atual Conselho Comunitário do Bairro Santana, passará a denominar-se:
Conselho Comunitário Fausto Bello
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura do Município de Varginha, 01 de agosto de 2008; 125º da Emancipação Político-Administrativa do Município.
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MAURO TADEU TEIXEIRA |
PAULA ANDR ÉA DIRENE RIBEIRO |
