PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
LEI Nº 4.814
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “UNIÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DE CAFÉ ESPECIAIS DOS MARTINS – UNIPCAFEM”.
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “União de Pequenos Produtores de Café Especiais dos Martins – UNIPCAFEM”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura do Município de Varginha, 07 de abril de 2008; 125º da Emancipação Político-Administrativa do Município.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
