PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
LEI Nº 5.093
Altera lei municipal nº 920, de 23 de maio de 1977.
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º Fica renumerado artigo 4º da Lei Municipal nº 920/1977 que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º A placa de denominação do logradouro público ou instituição do Município poderá ser custeada pelos familiares da pessoa homenageada, desde que obedecidas as normas técnicas da Prefeitura Municipal.
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, bem como todas as Leis anteriores que disciplinam a matéria, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura do Município de Varginha, 22 de setembro de 2009; 126º da Emancipação Político-Administrativa do Município.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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JOSÉ OSWALDO FURLANETTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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RAIMUNDO JOAQUIM ZAIDEN SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
LEI Nº 5.093
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 23 DE MAIO DE 1977.
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º Fica renumerado artigo 4º da Lei Municipal nº 920/1977 que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º A placa de denominação do logradouro público ou instituição do Município poderá ser custeada pelos familiares da pessoa homenageada, desde que obedecidas as normas técnicas da Prefeitura Municipal.
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, bem como todas as Leis anteriores que disciplinam a matéria, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura do Município de Varginha, 22 de setembro de 2009; 126º da Emancipação Político-Administrativa do Município.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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JOSÉ OSWALDO FURLANETTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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RAIMUNDO JOAQUIM ZAIDEN SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
