Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Leis 2009 LEI Nº 5.051 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

LEI Nº 5.051

 

Autoriza abertura de crédito especial na fundação cultural do município de varginha para os fins que especifica.


O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,

 

Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a abrir Créditos Especiais no orçamento vigente, da Fundação Cultural do Município de Varginha, assim discriminados:


01.01

Administração

13

Cultura

13.122

Administração Geral

13.122.3080

Gestão do Sistema Cultural do Munic ípio

13.122.3080.2.097

Manutenção dos Servi ços Administrativos

13.122.3080.2.097

3390.36.00

000



Outros Serv. de Terceiros Pessoa F ísica


10.000,00


13.122.3080.2.097

3390.39.00

000



Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jur ídica


167.000,00

02.01

Teatro Municipal Capit ólio

13

Cultura

13.392

Difusão Cultural

13.392.3010

Difusão Cultural

13.392.3010.2.086

Manutenção dos Serviços Administrativos


13.392.3010.2.086

3191.13.00

000



Obrigações Patronais


5.000,00


13.392.3010.2.086

3390.39.00

000



Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jur ídica


15.000,00


13.392.3010.2.086

3390.39.00

000



Obrigações Patronais


5.000,00

03.01

Rádio FM Educativa Melodia

13

Cultura

13.392

Difusão Cultural

13.392.3010

Difusão Cultural

13.392.3010.2.085

Manutenção da R ádio Melodia

13.392.3010.2.085

3190.36.00

000



Outros Serv. de Terceiros Pessoa F ísica


5.000,00


13.392.3010.2.085

3190.39.00

000



Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jur ídica


86.000,00

13.392.3010.2.085

3190.14.00

000



Diárias Civil


4.000,00


13.392.3010.2.085

3390.13.00

000



Obrigações Patronais


10.000,00

04.01

TV PRINCESA

13

Cultura

13.392

Difusão Cultural

13.392.3010

Difusão Cultural

13.392.3010.2.087

Manutenção da TV Princesa

13.392.3010.2.087

3390.36.00

000



Outros Serv. de Terceiros Pessoa F ísica


4.000,00


13.392.3010.2.087

3390.39.00

000



Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jur ídica


56.000,00

13.392.3010.2.087

3191.13.00

000



Obrigações Patronais


8.000,00


06.01

MUSEU MUNICIPAL DE VARGINHA E CODEPAC

13

Cultura

13.391

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

13.391.3015

Memória Municipal

13.391.3015.2.091

FUNCIONAMENTO DO MUSEU DO MUNIC ÍPIO

13.391.3015.2.091

3191.13.00

000



Obrigações Patronais


2.000,00

13.391.3015.2.091

3390.39.00

000



Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jur ídica


13.000,00

Total da abertura de Créditos:


390.000,00


Art. 2º Os recursos para cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão aqueles elencados no artigo 43, § 1º da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura do Município de Varginha, 29 de junho de 2009; 126º da Emancipação Político-Administrativa do Município.



EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL



JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO


LUIZ CARLOS MACIEL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

DIRETORA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL