Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Leis 2009 LEI Nº 5.028 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL "FADESC - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO".

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

LEI Nº 5.028

 

Declara de utilidade pública municípal "FADESC - fundação de apoio ao desenvolvimento social e comunitário".


 

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a FADESC – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Social e Comunitário.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 15 de abril de 2009; 126º da Emancipação Político-Administrativa do Município.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO