Prefeitura de Varginha

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte
Página Inicial Legislação Municipal Leis 2009 LEI Nº 5.027 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.


PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

LEI Nº 5.027

 

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

 

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,

 

 

Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a abrir Créditos Especiais no orçamento vigente, da Fundação Cultural do Município de Varginha, assim discriminados:


01.01

Administração

13

Cultura

13.122

Administração Geral

13.122.3010

Difusão Cultural

13.122.3010.2.097

Manutenção dos Serviços Administrativos

13.122.3010.2.097

3390.14.00

000



5 Diárias – Civil




2.000,00


13.122.3010.2.097

3390.33.00

000



7 Passagens e Despesas com Locomoção


1.000,00

13.122.3080

GESTÃO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICÍPIO


13.122.3080.2.097

3190.04.00

000



1 Contratação por Tempo Determinado


1.000,00

13.122.3080.2.097

3190.13.00

000



3 Obrigações Patronais


22.000,00

13.122.3080.1.040

Aquisição de Imóvel para instalação da administração


13.122.3080.1.040

4490.61.00

000



13 Aquisições de Imóveis


5.000,00

13.392.3010.2.086

Manutenção dos Serviços Administrativos


13.392.3010.2.086

4490.52.00

000



12 Equipamentos e Material Permanente


20.000,00


13.392.3010.2.086

3390.93.00

000



68 Indenizações e Restituições


1.000,00


13.392.3010.2.086

3190.94.00

000



69 Indenizações, Restituições Trabalhistas


1.000,00


13.392.3010.2.086

3390.91.00

000



70 Sentenças Judiciais


1.000,00

13.392.3010.1.002

Obras e Instalações


13.392.3010.1.002

4490.51.00

000



71 Obras e Instalações


50.000,00

02.01

Theatro Municipal Capitólio

13

Cultura

13.392

Difusão Cultural

13.392.3010

Difusão Cultural

13.392.3010.2.082

Promoção de Eventos Culturais


13.392.3010.2.082

3390.31.00

000



22 Premiações Culturais, Art. Cient. Desportiva


5.000,00


13.392.3010.2.082

3390.47.00

000



30 Obrigações Tributárias e Contributivas


15.000,00

13.392.3010.2.083

Apoio a Projetos Culturais de Música e Artes Cênicas


13.392.3010.2.083

3390.30.00

000



20 Material de Consumo


10.000,00


13.392.3010.2.083

3390.36.00

000



25 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física


6.000,00


13.392.3010.2.083

3390.39.00

000



28 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica


25.000,00


13.392.3010.2.083

3390.47.00

000



31 Obrigações Tributárias e Contributivas


3.500,00

13.392.3010.2.084

Apoio a Grupos Folclóricos


13.392.3010.2.084

3390.47.00

000



32 Obrigações Tributárias e Contributivas


2.500,00

13.392.3010.2.086

Manutenção dos Serviços Administrativos


13.392.3010.2.086

3190.04.00

000



14 Contratação por Tempo Determinado


1.000,00


13.392.3010.2.086

3190.13.00

000



16 Obrigações Patronais


5.000,00


13.392.3010.2.086

3190.11.00

000



15 Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil


85.000,00


13.392.3010.2.086

3390.14.00

000



18 Diárias – Civil


1.000,00


13.392.3010.2.086

3390.33.00

000



23 Passagens e Despesas c/ Locomoção


500,00

13.392.3010.1.012

Obras e Instalações


13.392.3010.1.012

4490.51.00

000



72 Obras e Instalações


350.000,00

03.01

Rádio FM Educativa Melodia

13

Cultura

13.392

Difusão Cultural

13.392.3010

Difusão Cultural

13.392.3010.2.085

Manutenção da Radio Melodia

13.392.3010.2.085

3190.04.00

000



33 Contratação por Tempo Determinado


1.000,00


13.392.3010.2.085

3190.13.00

000



35 Obrigações Patronais


20.000,00

13.392.3010.2.085

3190.11.00

000



34 Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil


140.000,00


13.392.3010.2.085

3390.33.00

000



39 Passagens e Despesas c/ Locomoção


2.000,00

13.392.3010.2.085

3390.47.00

000



42 Obrigações Tributárias e Contributivas


5.000,00


13.392.3010.2.085

4490.52.00

000



43 Equipamentos e Material Permanente


15.000,00

04.01

TV PRINCESA

13

Cultura

13.392

Difusão Cultural

13.392.3010

Difusão Cultural

13.392.3010.2.087

Manutenção da TV Princesa

13.392.3010.2.087

3190.04.00

000



44 Contratação por Tempo Determinado


1.000,00


13.392.3010.2.087

3190.13.00

000



46 Obrigações Patronais


22.000,00

13.392.3010.2.087

3190.11.00

000



45 Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil


145.000,00


13.392.3010.2.087

3390.14.00

000



48 Diárias – Civil


5.000,00

13.392.3010.2.087

3390.30.00

000



49 Material de Consumo


15.000,00


13.392.3010.2.087

3390.33.00

000



50 Passagens e Despesas com Locomoção


1.000,00


13.392.3010.2.087

3390.47.00

000



53 Obrigações Tributárias e Contributivas


5.000,00


13.392.3010.2.087

4490.52.00

000



54 Equipamentos e Material Permanente


30.000,00

06.01

MUSEU MUNICIPAL DE VARGINHA E CODEPAC

13

Cultura

13.391

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

13.391.3015

Memória Municipal

13.391.3015.2.091

FUNCIONAMENTO DO MUSEU DO MUNICÍPIO


13.392.3015.2.091

3190.11.00

000



55 Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil


55.000,00

13.391.3015.2.091

3191.13.00

000



56 Obrigações Patronais


9.000,00


13.391.3015.2.091

3390.14.00

000



57 Diárias - Civil


1.500,00

13.391.3015.2.091

3390.30.00

000



58 Material de Consumo


5.000,00

13.391.3015.2.091

3390.33.00

000



59 Passagens e Despesas com Locomoção


1.000,00

13.391.3015.2.091

3390.36.00

000



60 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física


30.000,00


13.391.3015.2.091

3390.47.00

000



62 Obrigações Tributárias e Contributivas


5.000,00


13.391.3015.2.091

4490.52.00

000



63 Equipamentos e Material Permanente


10.000,00

07.01

COORDENADORIA DO PATRIMÔNIO CULTURAL

13

Cultura

13.391

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

13.391.3001

Patrimônio Cultural do Município

13.391.3001.2.082

3390.30.00

000



64 Material de Consumo


4.000,00


13.391.3001.2.082

3390.36.00

000



65 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física


5.000,00

13.391.3001.2.082

3390.39.00

000



66 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica


10.000,00


13.391.3001.2.082

3390.47.00

000



67 Obrigações Tributárias e Contributivas


2.000,00

Total da abertura de Créditos:


1.158.000,00

Art. 2º Os recursos para cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão aqueles elencados no artigo 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura do Município de Varginha, 15 de abril de 2009; 126º da Emancipação Político-Administrativa do Município.

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

LUIZ CARLOS MACIEL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

DIRETORA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL