Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2006 DECRETO Nº 4.160/2006 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.160/2006


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.519 de 21 de setembro de 2006,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 223.948,28 (duzentos e vinte e três mil, novecentos e quarenta e oito reais, vinte e oito centavos) à seguinte dotação orçamentária:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.00.00-10

301.1030-2029

 

Outras Despesas Correntes (100)

 

134.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

44.90.00.00-15

122.5090-1072

 

Investimentos (281)

 

80.000,00

 

09.01.05

SERV. DE TRÁF., TRÂNS. E TRANSP. COLETIVO

 

33.90.00.00-15

451.8030-2333

 

Outras Despesas Correntes (284)

 

2.200,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇOS DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.00.00-23

695.6020-2230

 

Outras Despesas Correntes (405)

 

7.748,28

 

TOTAL

 

223.948,28

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.01.00

CORPO LEGISLATIVO DA CÂMARA

 

31.90.00.00-01

031.7020-2286

 

Despesas Correntes (1)

 

10.995,48

31.90.00.00-01

122.7080-2310

 

Despesas Correntes (2)

 

61.797,06

33.90.00.00-01

122.7080-2310

 

Outras Despesas Correntes (3)

 

71.262,43

44.90.00.00-01

031.7020-1104

 

Investimentos (4)

 

9.350,00

44.90.00.00-01

031.7020-1105

 

Investimentos (5)

 

20.000,00

 

44.90.00.00-01

122.7080-2311

 

Investimentos (6)

 

14.926,56

44.90.00.00-01

126.7080-2312

 

Investimentos (7)

 

35.616,75

 

 

 

TOTAL

 

223.948,28

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 29 de dezembro de 2006.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA