PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.160/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.519 de 21 de setembro de 2006,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 223.948,28 (duzentos e vinte e três mil, novecentos e quarenta e oito reais, vinte e oito centavos) à seguinte dotação orçamentária:
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.00.00-10 301.1030-2029 |
Outras Despesas Correntes (100) |
134.000,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
|
44.90.00.00-15 122.5090-1072 |
Investimentos (281) |
80.000,00 |
09.01.05 |
SERV. DE TRÁF., TRÂNS. E TRANSP. COLETIVO |
|
33.90.00.00-15 451.8030-2333 |
Outras Despesas Correntes (284) |
2.200,00 |
13.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
13.01.01 |
SERVIÇOS DE TURISMO E EVENTOS |
|
33.90.00.00-23 695.6020-2230 |
Outras Despesas Correntes (405) |
7.748,28 |
TOTAL |
|
223.948,28 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
01.00.00 |
CÂMARA MUNICIPAL |
|
01.01.00 |
CORPO LEGISLATIVO DA CÂMARA |
|
31.90.00.00-01 031.7020-2286 |
Despesas Correntes (1) |
10.995,48 |
31.90.00.00-01 122.7080-2310 |
Despesas Correntes (2) |
61.797,06 |
33.90.00.00-01 122.7080-2310 |
Outras Despesas Correntes (3) |
71.262,43 |
44.90.00.00-01 031.7020-1104 |
Investimentos (4) |
9.350,00 |
44.90.00.00-01 031.7020-1105 |
Investimentos (5) |
20.000,00
|
44.90.00.00-01 122.7080-2311 |
Investimentos (6) |
14.926,56 |
44.90.00.00-01 126.7080-2312 |
Investimentos (7) |
35.616,75 |
|
|
|
TOTAL |
|
223.948,28 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 29 de dezembro de 2006.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA