Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2006 DECRETO Nº 4.156/2006 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.156/2006


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.519 de 21 de setembro de 2006,

 

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 298.920,19 (duzentos e noventa e oito mil, novecentos e vinte reais e dezenove centavos) à seguinte dotação orçamentária:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.00.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (41)

 

68.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.00.00-10

301.1030-2029

 

Outras Despesas Correntes (100)

 

1.365,44

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

44.90.00.00-12

361.2005-1029

 

Investimentos (139)

 

945,00

44.90.00.00-12

361.2005-2044

 

Investimentos (140)

 

23.726,80

 

07.01.04

EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS

 

33.90.00.00-12

361.2005-2045

 

Outras Despesas Correntes (148)

 

5.269,12

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROMOÇÃO SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.00.00-08

243.4005-2111

 

Outras Despesas Correntes (198)

 

174.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.00.00-15

452.5010-2166

 

Outras Despesas Correntes (266)

 

9.403,56

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.00.00-15

122.5090-2198

 

Outras Despesas Correntes (280)

 

7.500,00

 

09.01.05

SERV.DE TRÁFEGO, TRÂNSITO E TRANSPORTE

 

33.90.00.00-15

451.8030-2333

 

Outras Despesas Correntes (284)

 

800,00

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

 

33.90.00.00-15

452.5005-2161

 

Outras Despesas Correntes (314)

 

3.300,00

 

13.00.00

SECRET. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.00.00-23

695.6020-2230

 

Outras Despesas Correntes (405)

 

4.610,27

 

TOTAL

 

298.920,19

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.00.00-04

122.7005-2271

 

Outras Despesas Correntes (13)

 

149,70

33.90.00.00-04

122.7005-2272

 

Outras Despesas Correntes (14)

 

212,68

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORD. PLANEJAMENTO URBANO

 

31.90.00.00-04

122.7005-2243

 

Despesas Correntes (25)

 

240,24

33.90.00.00-04

122.7005-2243

 

Outras Despesas Correntes (30)

 

239,51

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.00.00-04

122.7005-2247

 

Despesas Correntes (36)

 

1.685,12

45.90.00.00-04

122.7005-2247

 

Investimentos (60)

 

1.030,90

 

04.02.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

33.90.00.00-06

153.8050-2341

 

Outras Despesas Correntes (63)

 

3.873,02

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

31.90.00.00-04

122.7090-2320

 

Despesas Correntes (66)

 

1.000,00

32.90.00.00-28

843.9005-2345

 

Despesas Correntes (67)

 

1.387,73

33.90.00.00-04

129.7010-2278

 

Outras Despesas Correntes (73)

 

2.087,97

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.00.00-10

301.1005-2001

 

Despesas Correntes (83)

 

3.414,08

33.90.00.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (96)

 

9.481,78

44.90.00.00-10

301.1010-1003

 

Investimentos (114)

 

165,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.50.00.00-12

361.2040-2068

 

Despesas Correntes (443)

 

2.000,00

 

07.01.04

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

31.90.00.00-12

361.2005-2045

 

Despesas Correntes (147)

 

661,06

 

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROMOÇÃO SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.00.00-08

242.4025-2151

 

Despesas Correntes (190)

 

2.672,18

33.50.00.00-08

243.4005-2106

 

Despesas Correntes (193)

 

42.001,00

33.50.00.00-08

243.4005-2109

 

Despesas Correntes (196)

 

17.342,39

33.50.00.00-08

243.4005-2112

 

Despesas Correntes (199)

 

22.506,77

33.50.00.00-08

244.4025-2152

 

Despesas Correntes (204)

 

5.338,03

33.90.00.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (208)

 

6.955,79

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

31.90.00.00-15

122.5090-2193

 

Despesas Correntes (258)

 

15.147,11

33.90.00.00-15

122.5090-2193

 

Outras Despesas Correntes (260)

 

9.579,34

44.90.00.00-15

122.5090-1075

 

Investimentos (263)

 

1.707,00

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.00.00-15

451.5015-2168

 

Outras Despesas Correntes (264)

 

10.790,92

33.90.00.00-15

451.5015-2169

 

Outras Despesas Correntes (265)

 

834,19

44.90.00.00-15

451.5015-1051

 

Investimentos (268)

 

6.204,01

44.90.00.00-15

452.5015-1052

 

Investimentos (271)

 

12.780,00

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

 

33.90.00.00-17

512.5035-2190

 

Outras Despesas Correntes (274)

 

6.031,39

44.90.00.00-15

122.5090-1072

 

Investimentos (281)

 

891,00

 

10.00.00

SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERV. DE AGRICULTURA

 

31.90.00.00-04

121.7070-2296

 

Despesas Correntes (321)

 

31.869,41

33.50.00.00-20

605.6005-2202

 

Despesas Correntes (322)

 

7.230,00

33.90.00.00-04

121.7070-2290

 

Outras Despesas Correntes (324)

 

2.210,25

 

11.00.00

SECRET. MUNIC. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

33.90.00.00-04

121.7070-2297

 

Outras Despesas Correntes (358)

 

2.100,00

 

12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

 

12.01.00

COORD. DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

 

31.90.00.00-04

121.7090-2324

 

Despesas Correntes (380)

 

42.749,46

33.90.00.00-04

121.7090-2324

 

Outras Despesas Correntes (381)

 

1.400,06

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

31.90.00.00-04

121.7070-2307

 

Despesas Correntes (387)

 

2.658,35

33.90.00.00-04

121.7070-2302

 

Outras Despesas Correntes (389)

 

1.379,27

44.90.00.00-04

121.7070-2302

 

Investimentos (394)

 

755,00

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.00.00-23

691.6015-2223

 

Outras Despesas Correntes (396)

 

718,25

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. SERV. ESPORTES E LAZER

 

31.90.00.00-27

122.3090-2098

 

Outras Despesas Correntes (419)

 

228,71

33.50.00.00-28

812.3090-2103

 

Despesas Correntes (420)

 

8.712,07

33.90.00.00-27

122.3090-2098

 

Outras Despesas Correntes (421)

 

3.531,22

44.90.00.00-27

122.3090-2098

 

Investimentos (426)

 

1.112,00

14.01.01

SERVIÇOS DE ESPORTES

 

33.90.00.00-27

812.3005-2078

 

Outras Despesas Correntes (427)

 

2.384,07

44.90.00.00-27

812.3005-1038

 

Investimentos (433)

 

1.472,16

 

TOTAL

 

298.920,19

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 29 de dezembro de 2006.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA