PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.149/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.519 de 21 de setembro de 2006,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 21.134,46 (vinte e um mil, cento e trinta e quatro reais, quarenta e seis centavos) à seguinte dotação orçamentária:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.00.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (41) |
1.000,00 |
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
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33.90.00.00-15 122.5090-2198 |
Outras Despesas Correntes (280) |
18.000,00 |
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13.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.03 |
TERMINAL AEROVIÁRIO |
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33.90.00.00-26 781.7070-2721 |
Outras Despesas Correntes (417) |
2.134,46 |
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TOTAL |
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21.134,46 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.01 |
FUNDO DE MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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31.90.00.00-12 361.2005-2050 |
Despesas Correntes (123) |
5.295,13 |
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07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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31.90.00.00-12 365.2010-2052 |
Despesas Correntes (162) |
7.654,29 |
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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31.90.00.00-15 122.5090-2193 |
Despesas Correntes (258) |
4.102,41 |
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10.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA |
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10.01.00 |
COORD. DO SERV. DE AGRICULTURA |
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31.90.00.00-04 121.7070-2296 |
Despesas Correntes (321) |
4.082,63 |
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TOTAL |
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21.134,46 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 27 de dezembro de 2006.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
