Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2006 DECRETO Nº 4.145/2006 - APROVA A REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PROCEDE À BAIXA DE BENS NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.145/2006

 

 

 

APROVA A REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PROCEDE À BAIXA DE BENS NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, Mauro Tadeu Teixeira e a Presidente da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, Paula Andréa Direne Ribeiro, no uso das atribuições de seus cargos no exercício dos poderes que lhes são conferidos pela Lei Orgânica do Município e Estatuto da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, em conformidade com a legislação em vigor e, considerando os resultados dos trabalhos apresentados pela comissão de que tratam a Portaria nº 008/2005,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam desincorporados, para fins contábeis, os Bens Móveis (constantes no Anexo I) que, de acordo com os levantamentos procedidos pela Comissão Permanente de que trata a Portaria nº 008/2005, de 05 de Abril de 2005, ou de acordo com os documentos constantes dos arquivos do Município, enquadrem-se em quaisquer das seguintes modalidades:

I - Devolução;

II - Alienação;

III - Doação a terceiros;

IV - Permuta;

V - Considerados inservíveis;

VI - Objetos de sinistros;

VII - Morte de semoventes;

VIII - Verificação;

IX - Transferência;

X - Recadastramento;

XI - Desmembramento;

XII - Dação em Pagamento;

XIII - Caracterizados como de Uso Comum do Povo;

XIV - Objeto de furto devidamente comprovado.

 

Parágrafo único. Ficam convalidadas as baixas procedidas em bens de propriedade da Fundação Hospitalar do Município de Varginha ou que tenham ocorrido anteriormente e independentemente dos trabalhos da Comissão de que trata o "caput" deste artigo, no simples exercício das atribuições de agente público.

 

Art. 2º Os valores constantes dos levantamentos realizados na forma deste Decreto deverão integrar a demonstração das "Variações Patrimoniais".

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 21 de dezembro de 2006.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES DA

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

ANEXO I

 

DOS BENS PARA DESINCORPORAÇÃO

 

BAIXA PATRIMÔNIO

 

 

Item

Unid

Discriminação dos Produtos

Modalidade

Nº Patrimônio

Valor (R$)

01

UN

Mesa plástica branca

Inservível

0254

1,00

02

UN

Máquina datilografia olivetti

Inservível

0271

250,00

03

UN

Cama hospitalar

Inservível

0360

1,00

04

UN

Mesa secretária c/ 3 gavetas

Inservível

0403

175,00

05

UN

Ventilador

Inservível

0420

1,00

06

UN

Máquina de lavar roupas lavy crayon

Inservível

0649

98,00

07

UN

Furadeira tipo parafusadeira bosch

Inservível

0681

179,00

08

UN

Refrigerador electrolux

Inservível

0774

954,00

09

UN

Carro de mão tipo supermercado

Inservível

0783

1,00

10

UN

Refrigerador consul exata

Inservível

0824

0,01

11

UN

Escada de aço 7 degraus

Inservível

0909

1,00

12

UN

Armário tipo vestiário aço - 8 portas

Inservível

0963

220,00

13

UN

Aparelho de Fax toshiba alfa digital

Inservível

1008

1,00

14

Un

Arquivo de aço 4 gavetas

Inservível

1092

175,00

15

UN

Respirador takaoka

Inservível

1134

1,00

16

UN

Respirador takaoka

Inservível

1138

6.228,00

17

UN

Respirador takaoka

Inservível

1139

6.228,00

18

UN

Cadeira estofada

Inservível

1283

0,01

19

UN

Cadeira estofada

Inservível

1383

1,00

20

UN

Mesa de madeira

Inservível

1433

1,00

21

UN

Vídeo game super nitendo

Inservível

1504

1,00

22

UN

Mesa de ferro 1 gaveta

Inservível

1676

1,00

23

UN

Estufa de esterelização

Inservível

1740

1,00

24

UN

Estufa de esterelização

Inservível

1763

1,00

25

UN

Ventilador turbo fan

Inservível

1854

65,00

26

UN

Banco aço c/ assento marfinite

Inservível

1897

1,00

27

UN

Cadeira estofada c/ descanso braço

Inservível

1989

160,00

28

UN

Cadeira estofada c/ descanso braço

Inservível

1993

160,00

29

UN

Cadeira estofada c/ descanso braço

Inservível

2020

160,00

30

UN

Mesa de madeira

Inservível

2147

1,00

31

UN

Autoclave modelo HA marca sercon

Inservível

2300

17.054,00

32

UN

Balcão aço c/ tampo ardósia

Inservível

2311

1,00

33

UN

Aspirador

Inservível

2319

1,00

34

UN

Cadeira estofada

Inservível

2462

1,00

35

UN

Aparelho de anestesia

Inservível

2587

1,00

36

UN

Aparelho de anestesia

Inservível

2637

1,00

37

UN

Autoclave cristofoli vitale 21

Inservível

2662

1,00

38

UN

Balança Yanes cap. 5 kg

Inservível

2663

1,00

39

UN

Video game marca sega

Inservível

2697

1,00

40

UN

Cadeira giratória estofada

Inservível

2728

40,00

41

UN

Cadeira estofada

Inservível

2905

17,00

42

UN

Mesa de madeira c/ gavetas e rodas

Inservível

3197

1,00

43

UN

Armário de madeira c/ 2 portas

Inservível

3331

1,00

44

UN

Cadeira giratória

Inservível

3419

134,00

TOTAL ....................................................................................................................R$ 32.322,02