PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.135/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.519 de 21 de setembro de 2006,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 54.150,00 (cinquenta e quatro mil, cento e cinquenta reais) à seguinte dotação orçamentária:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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45.90.00.00-04 122.7005-2247 |
Investimentos (60) |
37.150,00 |
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08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROMOÇÃO SOCIAL |
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08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
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33.90.00.00-08 122.4090-2153 |
Outras Despesas Correntes (208) |
14.600,00 |
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08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
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33.50.00.00-08 242.4025-2151 |
Outras Despesas Correntes (190) |
100,00 |
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33.50.00.00-08 243.4005-2109 |
Outras Despesas Correntes (196) |
2.300,00 |
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TOTAL |
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54.150,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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32.90.00.00-28 843.9005-2345 |
Despesas Correntes (67) |
12.800,00 |
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07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
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33.90.00.00-12 306.1035-2036 |
Outras Despesas Correntes (144) |
10.000,00 |
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08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROMOÇÃO SOCIAL |
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08.03.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
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44.50.00.00-16 482.5025-1060 |
Investimentos (178) |
14.600,00 |
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08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
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33.50.00.00-08 243.4005-2111 |
Outras Despesas Correntes (198) |
16.750,00 |
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TOTAL |
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54.150,00
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 19 de dezembro de 2006.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
